Direitos Humanos

Departamento de Direitos Humanos

 

O Departamento de Direitos Humanos tem a finalidade de promover e garantir o livre e pleno exercício dos direitos humanos a todas as pessoas residente e/ou em passagem pelo município de Manaus, que se encontram na iminência de violação de direitos ou tiveram seus direitos violados. Para tanto, desenvolve suas ações por meio de Gerências Específicas, às minorias sociais que atende.

 

• Povos Indígenas, Populações Negras, Povos Tradicionais, Imigrantes

O planejamento, organização, execução e avaliação de ações específicas para a promoção dos direitos dessas populações (campanhas, ações sociais, palestras, eventos) vêm sendo desenvolvidos pela Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos das Populações Negras e Povos Tradicionais e, no âmbito da gestão, o atendimento que vinha sendo oferecido historicamente aos povos indígenas e populações negras foi ampliado também para os Povos Tradicionais (ribeirinhos, extrativistas), residentes na área rural do município. Dentro deste trabalho, anualmente são realizadas “Caravanas da Cidadania Indígena”, dando acesso aos serviços disponíveis na Semasc às comunidades indígenas em Manaus e entorno.

 

Em relação às populações negras, trabalham-se espaços de discussão em planejamentos voltados a eventos relacionados a Consciência Negra e Religiões de Matrizes Africanas, promovidos pelos Movimentos Sociais.

 

• Pessoa com Deficiência e Idosos

Durante a gestão, destacou-se o acompanhamento de denúncias relacionadas à violência contra os idosos; com visitas técnicas, orientações e encaminhamentos para o acesso de benefícios vinculados ao Cadastro Único, Carteira do Idoso; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); acesso ao Registro Tardio (Certidão de Nascimento) para os idosos que tiveram sua cidadania cerceada durante muito tempo e encaminhamento de idosos a instituições do município de Manaus. As ações envolvendo pessoas com deficiência também incluem o encaminhamento para o acesso a benefícios, além da participação em movimentos sociais e de reforço de direitos.

 

• Grupo LGBTQIA+

O planejamento, organização e execução de ações específicas para a promoção da livre orientação sexual vêm sendo desenvolvidos pela Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual da Semasc, estabelecendo diálogo e parceria junto ao Movimento Social LGBTQIA+ para o enfrentamento à violência praticada contra essa população e a participação nos processos reivindicatórios de elaboração e cumprimento das políticas públicas para esse grupo em Manaus.

 

• Erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica

O processo de emissão do Registro Tardio é um serviço pioneiro, haja vista que o Serviço tem um fluxo de trabalho que vai além do atendimento ao usuário, realizando visitas institucionais aos dez Cartórios de Registro Civil do Município de Manaus, em busca de certidões negativas e de nascimento, nesse último caso, que possa existir sem que o titular tenha conhecimento. O Serviço do Sub-Registro Civil, além do atendimento ofertado à população da zona Urbana, atende ainda, a zona Rural.

 

O serviço possibilita a aquisição do documento a todas as famílias e pessoas que não têm a Certidão de Nascimento, em decorrência da ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), como em casos de parto domiciliar. O processo obedece a um prazo em média de 30 dias para conclusão. Em relação à 2ª Via da Certidão de Nascimento, a Semasc somente oferta esse serviço à pessoa hipossuficiente, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas cartoriais.

 

• Serviço de Documentação Civil para o Exercício da Cidadania (emissão da 2ª via do registro geral)

O serviço de emissão da Segunda Via do Registro Geral (Carteira de Identidade) seguindo os objetivos de Erradicação do Sub-registro e Ampliação à Documentação Básica, dá continuidade aos atendimentos encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas), Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres, encaminhamentos do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, além dos oriundos da Rede de Proteção dos Segmentos vitimizados (Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos e organizações da sociedade civil que militam por causas humanitárias e Movimentos Comunitários).

 

A partir do mês de março de 2020, o “Serviço de Documentação Civil para o Exercício da Cidadania”, em face à propagação do novo coronavírus, priorizou-se as situações urgentes, que careciam da documentação para a obtenção de um direito, porém, observando e mantendo o cuidado em evitar a aglomeração de pessoas.

 

• Projeto “A Educação em Direitos Humanos para a Valorização Humana”

O trabalho ocorre por meio de oficinas, palestras e escuta qualificada, realizada numa intervenção singular, mais diretiva e explanadora dos direitos sociais e coletivos, favorecendo o protagonismo de uma nova história. Em 2020 teve as atividades suspensas por conta da pandemia.

 

• Casamento Coletivo Civil

O projeto possibilitou a regularização conjugal de casais heterossexuais e homoafetivos que não tinham a oportunidade de oficializar o Casamento Civil, em decorrência da situação de vulnerabilidade socioeconômica, inviabilizando o custeio das despesas de cartório. A última edição ocorreu em janeiro de 2020, beneficiando 150 casais.

 

• Campanhas e ações

A realização de Ações de Cidadania e campanhas com enfoques em temas de prevenção à violência são formas utilizadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Semasc, para alcançar a população em sua área de convivência e inter-relações, entre elas, a de maior expressão é a Campanha Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual e ao Trabalho Infantil, realizada nos períodos de Carnaval (desde o período das bandas até a Terça-Feira gorda), 18 de Maio (Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Operação Chapa Quente (Festival de Parintins), Parada do Orgulho LGBTQIA+ (setembro), Boi Manaus e outras programações do aniversário da cidade, além dos festivais folclóricos.

 

• Serviço do Disque Direitos Humanos
A Semasc possui o Serviço de Call Center do Disque Denúncia de Direitos Humanos Municipal, que disponibiliza por meio da ligação direta e gratuita, o atendimento à população vítima de violações de direitos por meio dos números 0800 092 6644 e 0800 092 1407, formalizando a denúncia sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, populações ribeirinhas, moradores de rua, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Em 2020 recebeu 1.639 denúncias, a sendo 513 relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes.

 

• Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy – EAMAAR

Tem como objetivo realizar atendimento integral em Educação, Assistência Social e Saúde, a nível ambulatorial, a faixa etária a partir de 6 meses a 14 anos de idade com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autismo – TEA e /ou quem não tem diagnóstico, de acordo com o Decreto Municipal nº0687, de 03 de novembro de 2010. Em 2020, mesmo com a situação de redução da jornada de trabalho, realizou 7.793 atendimentos.