Proteção Social Básica

Departamento de Proteção Social Básica (DPSB)

 

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

 

A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, local que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e à proteção social.

 

Manaus conta com 20 Cras, localizados nos bairros que apresentam maior vulnerabilidade social, em todas as zonas da cidade.

 

Em virtude da pandemia, em 2020, os Cras, assim como as unidades do Creas, realizaram atendimentos online e reabriram as unidades fisicamente a partir de julho, com agendamento de atendimento, contemplando quem necessitava do serviço e não podia esperar.

 

Programa Bolsa Família

Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85 por pessoa da família) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170 por pessoa da família), de modo que consigam superar a situação na qual se encontram. O programa do governo federal, executado pela Semasc, busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Hoje o município conta com um quantitativo de 135.608 beneficiários.

 

Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – SPAIF

Ofertado nos CRAS, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, por meio de ações individuais e coletivas (acolhida, ações particularizadas, encaminhamentos, oficinas com famílias e ações comunitárias), que precisam ser implementadas de forma articulada e requerem planejamento e avaliação.

 

Total de famílias acompanhadas pelo SPAIF: 8.481

 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Benefício de caráter individual, não vitalício, intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo aos idosos (a partir de 65 anos) e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que não têm condições de prover o próprio sustento e nem de tê-lo por sua família.

 

Total de usuários do BPC: 55.213, sendo 25.711 pessoas com deficiência, 29.502 idosos e 5.625 crianças e adolescentes.

 

Concessão de Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilizem a manutenção do cidadão e sua família em casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Tem caráter suplementar e provisório. Foram entregues 10.875 cestas básicas em 2020.

 

Lanchas para atendimentos das comunidades ribeirinhas

Para atender as áreas ribeirinhas dos rios Negro e Amazonas, pertencentes ao município de Manaus, a Semasc conta com o serviço de transporte fluvial para atendimento e busca ativa das famílias pertencentes as áreas de abrangência do Cras Compensa 2, correspondente a 41 comunidades do rio Negro e ao Cras Colônia Antônio Aleixo, com 14 comunidades do rio Amazonas.

 

Os serviços ofertados são destinados aos usuários que possuem Cadastro Único e que tiveram seu perfil excluído por falta de atualização, que se encontram com cadastro suspensos ou que possuem cadastro bloqueado. Fatos estes em sua maioria ocasionados pela falta de acesso e à logística que envolve o deslocamento até a cidade, onde muitas famílias deixam de ter seus direitos garantidos por não terem como arcar com os custos necessários com o deslocamento até as unidades de atendimento.

 

Atualmente, foi alcançada a cobertura de 100% das comunidades ribeirinhas.

 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

De caráter preventivo e proativo, o SCFV é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida. Destina-se a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Organiza-se de modo a ampliar as trocas culturais e de vivencias, desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Por conta da pandemia, as atividades estão suspensas desde março de 2020, mas as visitas estão acontecendo de forma remota para acompanhamento.

 

Projeto Passaporte para a Inclusão Social

O projeto visa a inserção de pessoas que estejam em situação de rua encaminhadas mediante relatório social pelos Serviços do Centro Pop e SAI Amime Daou para o desenvolvimento de Atividades de Produção e Renda, sem vínculos empregatícios, sendo beneficiados com a Bolsa Auxilio Emergencial. O programa atende hoje 300 pessoas.

 

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com Deficiência e Idoso

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio é ofertado para pessoas com deficiência e idosas no domicílio na prevenção de situações de riscos e isolamento social, possibilitando o acesso da pessoa com deficiência e idosa a bens e serviços e aquisições para inclusão social, igualdade de oportunidades e participação nas legislações vigentes. O serviço começou a ser trabalhado em 2020, atendendo 158 pessoas.