DPSB

 

Proteção Social Básica

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Veja alguns programas e serviços administrados pela Proteção Social Básica:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

De caráter preventivo e proativo, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida. Destina-se a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Organiza-se de modo a ampliar as trocas culturais e de vivencias, desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
Embora o SCFV seja organizado a partir dos ciclos de vida dos usuários, a fim de considerar as especificidades de cada etapa do desenvolvimento, há aspectos da vida humana que perpassam todas elas, tais como a participação, a convivência social e o direito de ser – esses são os eixos orientadores do SCFV.

1. Convivência social – é o principal eixo do serviço, traduz a essência dos serviços de Proteção Social Básica e volta-se ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As ações e atividades inspiradas nesse eixo devem estimular o convívio social e familiar, aspectos relacionados ao sentimento de pertença, à formação da identidade, à construção de processos de sociabilidade, aos laços sociais, às relações de cidadania, etc. São sete os subeixos relacionados ao eixo convivência social, denominados capacidades sociais: capacidade de demonstrar emoção e ter autocontrole; capacidade de demonstrar cortesia; capacidade de comunicar-se; capacidade de desenvolver novas relações sociais; capacidade de encontrar soluções para os conflitos do grupo; capacidade de realizar tarefas em grupo; capacidade de promover e participar da convivência social em família, grupos e território.

2. Direito de ser – o eixo “direito de ser” estimula o exercício da infância e da adolescência, de forma que as atividades do SCFV devem promover experiências que potencializem a vivência desses ciclos etários em toda a sua pluralidade. Tem como subeixos: direito a aprender e experimentar; direito de brincar; direito de ser protagonista; direito de adolescer; direito de ter direitos e deveres; direito de pertencer; direito de ser diverso; direito à comunicação.

3. Participação – tem como foco estimular, mediante a oferta de atividades planejadas, a participação dos usuários nos diversos espaços da vida pública, a começar pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando pela família, comunidade e escola, tendo em mente o seu desenvolvimento como sujeito de direitos e deveres. O eixo “participação” tem como subeixos: participação no serviço; participação no território; participação como cidadão; participação nas políticas públicas.
Programa Acesso à Cidadania

Programa municipal que oferta 200 bolsas no valor de um salário mínimo para pessoas deficientes que não têm perfil para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Os bolsistas permanecem no Programa, temporariamente, até que sejam capacitados e incluídos no mercado de trabalho.
Número de atendimentos: 200 Bolsistas com procedimentos
Serviço Prestado: Os bolsistas do Programa são acompanhados por meio de visitas domiciliares e institucionais, visitas de supervisão técnica nos locais onde desenvolvem atividades laborativas, além do encaminhamento para mercado de trabalho e cursos profissionalizantes e demais políticas públicas setoriais que possam validar os direitos da pessoa com deficiência.

Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos

Serviço que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa à garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de
risco, a exclusão e o isolamento.
Rede executora: Centro de Referência de Assistência Social – Cras e Sede Semasc.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício de caráter individual, não vitalício, intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo aos idosos (a partir de 65 anos) e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que não têm condições de prover o próprio sustento e nem de tê-lo por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Financiado pelo orçamento da Seguridade Social.
O BPC é gerido pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.