Proteção Social Especial

Departamento de Proteção Social Especial

 

Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento especializado às famílias e seus membros, em especial, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência que se encontram em situação de violação de direitos, em decorrência de: abandono; maus-tratos físicos ou psíquicos; uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; contingência, necessitando de cuidados especializados em decorrência de deficiência ou processo de envelhecimento, entre outras. Tem caráter reparador de danos, mas igualmente reabilitador de possibilidades com vistas à reinserção social, exigindo atenção mais personalizada e processos protéticos de longa duração.

 

– Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC

São considerados de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem atenção especializada e acompanhamento monitorado.

 

A Proteção Social Especial executa o atendimento especializado às famílias e seus membros, em especial, crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de violação de direitos, risco pessoal e social em decorrência de: abandono; maus tratos físicos ou psíquicos; uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; contingência, necessitando de cuidados especializados Tem caráter reparador de danos, mas igualmente reabilitador de possibilidades com vistas à reinserção social, exigindo atenção mais personalizada e processos protetivos de longa duração.

 

– Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSEAC

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.

 

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências – SPSCPE

Compete ao serviço promover o apoio e a proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. E, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter Intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades. Em 2020 foram realizados 1.015 atendimentos.

 

O período da cheia dos rios tem sido historicamente o de maior demanda no município de Manaus, sendo necessário o cadastramento das famílias, bem como a distribuição de benefícios eventuais como cestas básicas, colchões, e também a inclusão no Auxílio Aluguel, sendo que este último repassa o valor de R$ 300,00/mês pelo período de até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, de acordo com a Lei Municipal 1.666 de 25 de abril de 2012.

 

Fluxo Migratório

A chegada de indígenas venezuelanos warao começou a ser registrada em Manaus em dezembro de 2016. Em 2020, diante das diversas recomendações quanto a não aglomeração de pessoas, visando minimizar o contágio de infecção pelo novo coronavírus, os indígenas venezuelanos warao foram distribuídos em três espaços: dois no bairro Tarumã, na zona Oeste, e um na Praça 14, zona Sul. Atualmente, todos se encontram divididos nos dois abrigos localizados no bairro Tarumã.

 

Os imigrantes recebem alimentação, produtos de higiene, limpeza, atendimento de equipe técnica (assistente social, psicólogo, sociólogo, saúde, educação). Por meio do Plano de Ação Humanitária para Atendimento do Fluxo Migratório Venezuelano a Semasc trabalha na aquisição de alimentos, produtos de higiene, limpeza, manutenção do espaço, contratação de pessoal e aluguel de veículos para atendimento aos acolhidos.

 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações socioassistenciais cujo objetivo é a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil. Os principais encaminhamentos são a inclusão das famílias as quais pertencem nos Programas de Transferência de Renda, assim como em atividades socioeducativas e o acompanhamento pelos Cras e Creas para que acessem outros direitos, como creche, educação e saúde, entre outros.

 

Em 2020, mesmo com a situação de pandemia, as abordagens continuaram sendo feitas por conta da paralisação das aulas presenciais nas escolas. Foram realizadas diversas abordagens com o Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e Polícia Militar, no intuito de identificar, sensibilizar e encaminhar famílias em situação de trabalho infantil ou outra violação de direitos.