Departamento de Proteção Social Especial
Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento especializado às famílias e seus membros, em especial, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência que se encontram em situação de violação de direitos, em decorrência de: abandono; maus-tratos físicos ou psíquicos; uso de substâncias psicoativas; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; situação de trabalho infantil; contingência, necessitando de cuidados especializados em decorrência de deficiência ou processo de envelhecimento, entre outras. Tem caráter reparador de danos, mas igualmente reabilitador de possibilidades com vistas à reinserção social, exigindo atenção mais personalizada e processos protéticos de longa duração.
– Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSEMC
São considerados de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste caso, requerem atenção especializada e acompanhamento monitorado.
– Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSEAC
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento com privacidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitário e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas.
- Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências – SPSCPE
Compete ao serviço promover o apoio e a proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. E, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter Intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades.
Em 2021 foram realizados 10.246 pagamentos de Auxílio Aluguel, totalizando investimento superior a R$ 3 milhões. Atualmente, o programa atende 542 famílias.
O período da cheia dos rios tem sido historicamente o de maior demanda no município de Manaus, sendo necessário o cadastramento das famílias, bem como a distribuição de benefícios eventuais como cestas básicas, colchões, e também a inclusão no Auxílio Aluguel, sendo que este último repassa o valor de R$ 300,00/mês pelo período de dois meses. Com a cheia histórica do ano passado, mais de 3.800 famílias foram inseridas no Auxílio Aluguel.
- Fluxo Migratório
A chegada de indígenas venezuelanos da etnia Warao começou a ser registrada em Manaus em dezembro de 2016. Em 2021, diante das diversas recomendações quanto a não aglomeração de pessoas, visando minimizar o contágio de infecção pelo novo coronavírus, os indígenas venezuelanos Warao foram divididos em dois abrigos localizados no bairro Tarumã.
| Tarumã Açu 1 | 705 acolhidos |
| Tarumã Açu 2 | 475 acolhidos |
| 1.180 acolhidos no total* |
* O número é referente ao quantitativo de pessoas que passaram pelos abrigos, já que, para muitos venezuelanos, Manaus é apenas uma rota de passagem.
Os imigrantes recebem alimentação, produtos de higiene, limpeza, atendimento de equipe técnica (assistente social, psicólogo, sociólogo, saúde, educação). Por meio do Plano de Ação Humanitária para Atendimento do Fluxo Migratório Venezuelano a Semasc trabalha na aquisição de alimentos, produtos de higiene, limpeza, manutenção do espaço, contratação de pessoal e aluguel de veículos para atendimento aos acolhidos.
- Plano Municipal de Contingência em Manaus – Covid-19
O plano executado pela Semasc atendeu 16 mil pessoas com a distribuição de alimentos e água aos familiares dos pacientes internados em decorrência da Covid-19.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações socioassistenciais cujo objetivo é prevenir situações de violação de direito a crianças e adolescentes, em decorrência do trabalho infantil. Os principais encaminhamentos são a inclusão das famílias no CADUNICO, assim como em atividades socioeducativas e o acompanhamento pelos CRAS e CREAS para que acessem outros direitos, como creche, educação e saúde, entre outros.
Em 2021, mesmo com a situação de pandemia, as abordagens continuaram sendo feitas. Foram realizadas diversas ações, em conjunto com os CREAS, CRAS, serviço de abordagem social, parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) e participação do Conselho Tutelar, com o objetivo de identificar, sensibilizar, referenciando a família a rede socioassistencial, bem como as demais políticas públicas.