Gestão do SUAS

Gestão do Sistema Único de Assistência Social

 

 

Área responsável pelas ações de aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social Municipal, vem atuando de forma planejada quanto a organização e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com base nas normativas existentes com estreita relação com as demais políticas públicas. Auxilia no processo de tomada de decisões a partir das áreas de: vigilância socioassistencial e monitoramento, regulação do SUAS e gestão do trabalho.

 

  • Vigilância Socioassistencial

Em Manaus, a vigilância socioassistencial tem papel fundamental para o planejamento e execução da Política de Assistência Social. Tem ligação estreita com os Sistemas da Rede SUAS do Governo Federal, abrangendo o CADSUAS, SUASWEB, CNEAS, Censo SUAS, RMA, entre outros, que fazem a coleta de dados e indicadores para nortear o processo de monitoramento e avaliação.

 

O monitoramento se dá por meio da observação, coleta e análise sistemática de dados e indicadores sobre o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios. Assim, permite o gerenciamento dos recursos disponíveis, a correção de desvios do que foi planejado e a solução dos problemas que surgem ao longo do processo de execução dos serviços, buscando a melhoria na qualidade das ações desenvolvidas bem como no reconhecimento das particularidades, singularidades e diversidades do território, entendendo-se o desafio, os limites e as potencialidades para a consolidação e o aprimoramento do SUAS.

 

  • Gestão do Trabalho

Atua de forma estratégica com processos gerenciais, buscando assim a oferta de capacitações para transmissão de orientações e conhecimentos para a busca por melhorias das condições institucionais em que o trabalho social é desenvolvido, no fortalecimento da autonomia profissional por meio de direcionamentos éticos e técnicos coletivos, alicerçados na formação e no aprimoramento intelectual permanente, materializado no cotidiano do trabalho social com famílias e indivíduos.

 

Neste aspecto, a Gestão do Trabalho atua no aprimoramento e na qualificação de técnicos e conselheiros da área de Assistência Social, para consolidar o compromisso mediante a formação e reorganização do processo de gestão unificada, exigidas pelas diretrizes constitucionais da descentralização político-administrativa e da participação popular, inseridas nesse novo modelo de gestão, onde é concretizada mediante olhar diferenciado e de totalidade que problematiza conceitos fundamentais para a ressignificação do papel da Assistência Social em âmbito municipal.

 

  • Regulação do SUAS

 A Regulação do SUAS é responsável pela elaboração de leis, regras, normas, instruções, além da assessoria normativa para o desenvolvimento da política de Assistência Social. As ações que asseguram o cumprimento das regulamentações compreendem a fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações.

 

Nessa direção, a Política de Assistência Social na cidade de Manaus consolidou-se a partir da Lei nº 2.234, de 19 de julho 2017, revelando a construção de um novo modelo de gestão municipal de Assistência Social. A Gestão de Atos Normativos vem consolidar a regulamentação dos programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito municipal. Tendo como objetivo estruturante a proteção social assegurada em lei.